quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Mirangaba: Câmara aprova projeto de incentivo a micro e pequenas empresas

   

O presidente da Câmara de Vereadores de Mirangaba, Gleidston Amorim Mendes. apresentou na sessão da última terça-feira(30), o projeto de lei que "regulamenta no município o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal no 123, de 2006, e dá outras providências."
Antes de levá-lo à sua primeira votação - a segunda acontece na próxima sessão -, o projeto foi alvo de uma grande discussão entre os vereadores que, inclusive, solicitaram do acadêmico de Direito Cézar Pereira Filho, um dos assessores jurídicos do Legislativo municipal, uma maior explanação sobre a sua importância para o município.
Cézar Filho disse que "a prefeitura ainda continua sendo o maior empregador do município", portanto, maior geradora de emprego e renda. Na visão dele, com a aprovação e sanção do projeto, muita coisa pode mudar na economia local. Segundo o assessor jurídico, o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, sendo um dos principais fatores para o aumento da informalidade e defendeu que "as micro e pequenas empresas devem receber incetivos para facilitar suas instalações".