quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Bahia: Assembleia aprova por unanimidade privatização dos cartórios

O projeto de lei que determina a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em sessão na noite desta terça-feira (30). Agora, o projeto número 18.324/2009 terá 120 dias para sua implementação. O Tribunal de Justiça, que é contra a privatização de uma só vez, deve entra com recurso contra a decisão.
Foram dois anos de discussões. Agora, os 1.549 cartórios extrajudiciais devem passar para o controle da iniciativa privada - antes, o governador Jaques Wagner deve sancionar a lei.
A proposta do TJ era de que os 614 cartórios vagos fossem privatizados imediatamente. Para os demais, haveria, segundo a proposta, um planejamento de privatização anual, que terá como critério o tempo do oficial na chefia da unidade. No primeiro ano, seriam privatizados os cartórios onde os titulares têm mais de 25 anos no cargo. No segundo, seria a vez das unidades onde o oficial tivesse 20 anos, e assim sucessivamente.
Pelo projeto aprovado pela Assembleia, no entanto, todos os cartórios serão privatizados de uma vez.
Denúncias e queixas - A Bahia era o único estado do Brasil que tinha os cartórios ainda atrelados ao estado. Denúncias e queixas de favorecimento e subornos se tornaram rotina recentemente. Em matéria publicada no dia 29, o CORREIO denunciou um esquema de pagamento de suborno que envolvia despachantes e até uma servidora de cartório.
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Telma Brito, chegou a afirmar que a má qualidade dos serviços dos cartórios extrajudiciais da Bahia é também culpa dos próprios servidores. "Peço desculpas aos servidores, mas não posso aceitar, por exemplo, que haja fila com entrega de 20 senhas para autenticação de documento. Um serviço muito rápido”.
A privatização já havia sido determina pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008. (Correio da Bahia)