quinta-feira, 4 de abril de 2013

Estado de emergência: TCM multará prefeito que utilizar recursos do município para realizar festas


Praça da Feira/ Tapiramutá
Praça da feira /Tapiramutá
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) divulgou nesta quinta-feira (4) uma regulamentação dos gastos com os festejos, especialmente os tradicionais. Com isso os municípios baianos que decretaram estado de emergência, por causa da seca prolongada, estão na mira do TCM. Com base nas informações, foi determinado pelo presidente do órgão, Paulo Maracajá, que seja feita uma apuração rigorosa para verificar os municípios atingidos pela seca que estão utilizando os recursos em festejos. De acordo com informações, Maracajá ainda ressaltou que o TCM poderá multar o prefeito ou exigir que devolva o dinheiro, pois o TCM entende que, diante das sérias dificuldades enfrentadas, não é justo que sejam feitos gastos excessivos com festividades tradicionais.