Os eleitores baianos têm até quarta-feira (9) para regularizar suas pendências com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Quem não votou ou justificou seus votos em todas as eleições depois de ter completado 18 anos deve pagar multa de R$ 3 por cada pleito que deixou de comparecer. Completando três eleições sem justificativa, voto ou acerto de contas, o título de eleitor é cancelado. Nesse caso, basta pagar as multas.
“O cidadão que não está regularizado não pode tirar documentos como passaporte ou assumir cargos públicos. O cidadão que alegar que não tem condições de pagar a taxa estará isento”, explica Elma Teixeira, coordenadora de cadastro eleitoral do TRE.
Mas, há um problema que pode atrapalhar temporariamente o plantão que regulariza os títulos. É que nessa mesma quarta-feira, os servidores do TRE decidiram paralisar as atividades por duas horas, entre 11h e 13h, em todo o estado.
Os servidores protestam contra a não aprovação do reajuste salarial, na Câmara dos Deputados desde 2009, e contra a Portaria nº 200, que estabeleceu dez horas de funcionamento ininterrupto da Central de Atendimento ao Público e dos cartórios eleitorais da capital.
Até aqui, o plantão realizou 50,8 mil atendimentos referentes à transferência, revisão e 2ª via do título do eleitor na Bahia. O cidadão passa em média 30 minutos na fila antes de iniciar o atendimento, que dura 10 minutos e tem 60 atendimentos simultâneos. O plantão acontece nas unidades do SAC, cartórios e postos do TRE.
Quem pagar a multa depois do fim do plantão receberá um certificado circunstanciado, que prova sua regularidade com o TRE. “É importante saber que a 2ª via pode ser retirada até 10 dias antes das eleições, ou seja, até dia 27 de julho”, salienta Elma. Correio da Bahia
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