terça-feira, 27 de março de 2012

Justiça concede habeas corpus a 18 PMs envolvidos em greve

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu, nesta segunda-feira (26), o habeas corpus para 18 policias militares suspeitos de envolvimento em atos ilícitos em Ilhéus, durante o período de greve da categoria, no início do mês de fevereiro. De acordo com o processo, a Justiça entendeu que a manutenção dos envolvidos era injusta. “Destacam, assim, a nulidade absoluta dos atos decisórios proferidos pela dita autoridade coatora, motivo pelo qual entendem que o decreto prisional em tela configura situação de injusta constrição da liberdade individual. Por fim, requerem, também, a extensão do benefício concedido a diversos policiais militares. Pugnam pela concessão da ordem através de medida liminar, reconhecendo a nulidade apontada, por absoluta incompetência do Juízo, com a determinação da expedição dos competentes alvarás de soltura, e, posteriormente, a confirmação da ordem em decisão definitiva”, descreve o ofício. Confira aqui a íntegra do documento.Justiça concede habeas corpus a 18 PMs envolvidos em greve